Doação presumida de órgãos

Saulo de Meira Albach

Com a edição da lei n°9.434/97, originada de projeto de autoria do saudoso senador Darci Ribeiro, foi instituída em nosso Pais a doação presumida de órgãos, modelo adotado em vários países (1). Em resumo, prevê esse diploma legal que, constatada a morte cerebral de um cidadão, seus órgãos podem ser retirados para transplante.

Muito embora questionada por juristas e médicos de nomeada, não se pode negar os benefícios da nova legislação. Basta conversar com alguém que já esperou na fila por um órgão, para recuperar a integridade física, e a dúvida quanto à adequação da nova lei à realidade brasileira desaparece.

Sob o ponto de vista jurídico, discute-se se essa lei fere ou não a Constituição vigente, uma vez que é princípio nela insculpido o da integridade física, o que tornaria indisponível o corpo humano.

Contudo, há que se ressaltar que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação " (Constituição Federal, art. 196).

Portanto, contrapõe-se um interesse individual (preservação da integridade física, mesmo após a morte) a um interesse social (garantir a vida de pessoas doentes).

QUAL DEVE PREVALECER?

A doação de órgãos já era permitida em nosso sistema jurídico, desde que consentida pelo doador.

Tereza Rodrigues Viera, doutora em direito civil pela PUC-SP, em trabalho publicado no Repertório IOB de Jurisprudência nº5/97, caderno 3, pág. 97, intitulado "Tutela Jurídica da Integridade Física, Consentimento e os Transplantes", defende a doação presumida de órgãos."

"... o respeito ao corpo humano não é mais concebido de forma absoluta, como anteriormente. Às vezes, a sagração do corpo humano deve ceder lugar á liberdade de dispor de si mesmo para um melhor desenvolvimento da personalidade.

Há que se ter em mente as vantagens advindas para o receptor, visando atenuar os inconvenientes sofridos, prolongando sua vida. Tais indivíduos aplaudiram essa audaz reforma legislativa e, esperançosos, continuam aguardando que nossas instituições hospitalares (art. 2º) se modernizem para o cumprimento efetivo da lei, ampliando sua qualidade de vida.

Não podemos figurar nossa situação e a de nossos familiares apenas como doadores, mas também como eventuais receptores. O bom senso, que deve presidir todas as ações, não deve desconsiderar que a saúde de um indivíduo desesperançado e que aguarda um transplante é muito mais importante que a manutenção de um cadáver intacto. "

Com essa breve lição (que não esgota a discussão jurídica a respeito do tema) respondo a questão acima proposta. Entre normas constitucionais não há hierarquia. Resolve-se o conflito por critérios axiológicos. Assim, parece razoável reputar o direito à saúde como prevalecente, em relação ao direito à integridade física de um corpo sem vida. Até porque a mesma lei exige que o corpo mutilado seja recomposto, devolvendo-lhe o aspecto condigno.

Do campo jurídico para o campo doutrinário espírita, penso que a nova lei coaduna-se com os postulados desenvolvidos por Allan Kardec.

Já ouvi, entretanto, um espírita dizer que é contra a doação, pois o Espírito acompanharia o desenlace e seria muito doloroso, para ele, assistir a retirada dos órgãos do seu corpo.

Não creio ser essa a melhor análise sobre o tema. O Espírito, na maioria das vezes, não acompanha o desenlace. Os casos relatados a esse respeito são excepcionais e, por isso mesmo, não justificam posição contrária à doação de órgãos. O que dizer, então, da doação de órgão em vida? Um pai não doaria um rim, por exemplo, a um filho que necessitasse do transplante? Nesse caso, o Espírito encarnado acompanha o "sofrimento" da perda de um órgão do seu corpo físico. Com muito mais razão, se pode presumir que o desencarnado não tem qualquer motivo para se opor à retirada dos órgãos do invólucro carnal (que para ele não tem mais nenhuma valia).

A Doutrina Espírita tem elementos para preparar o homem para uma morte sem sofrimento, sem grandes traumas. Ensina o respeito ao corpo, mas sem apego excessivo à parte material do ser que, dada a sua limitação temporal, está fadada a perecer.

O próprio fato de estar beneficiando outro indivíduo já será salutar ao Espírito recém-desencarnado.

Cabe aos espíritas colaborar para explicar o fenômeno da morte, cujo entendimento conduz a um desprendimento (sem chegar a desconsideração) das coisas materiais. Cuidar do corpo é um dever. Impedir a sua mutilação para fins humanitários, após a morte, é vaidade sem fundamento nas leis naturais.

Por isso, sem maiores esforços - pois basta silenciar para se tornar um doador -, sejamos favoráveis à nova lei.

A solidariedade é um dos postulados da ética espírita que nos impele a tal atitude.

(l) Países que adotaram a doação presumida de órgãos: Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça, Reino Unido, etc

O próprio fato de estar beneficiando outro indivíduo já será salutar ao Espírito recém-desencarnado.

(Jornal "Abertura" – junho/1998)

(Jornal Mundo Espírita de Novembro de 98)