O aborto é legítimo?

José Lucas

O aborto é o tema da atualidade, já que, no fim deste mês de junho de 1998, iremos ter um referendo sobre a despenalização ou não do aborto, em Portugal. Com adeptos e adversários, este tema é uma questão de suprema importância. Veja porquê!

Muito sucintamente, o aborto é a interrupção da gravidez, provocando a morte do feto. Desde sempre praticado, mais ou menos às escondidas, o aborto tem-se tornado quase como que uma banalidade na nossa sociedade. Há quem o repudie energicamente e quem o admita como sendo um processo perfeitamente banal, que se poderá enquadrar no âmbito da vida de uma mulher. Argumentos de um lado e de outro da barricada são enfileirados, numa luta que se pretende que saia do plano da consciência para se generalizar, quando tal não é possível, por mais que se queira. O aborto poderá ser espontâneo ou provocado. O aborto espontâneo é aquele em que a mulher aborta sem querer, espontaneamente, num processo ao qual ela é alheia. O aborto provocado é, como a própria palavra indica, provocado exteriormente por alguém. Pode ser terapêutico, eugênico, ou simplesmente por opção conjuntural. O aborto terapêutico é quando, numa gravidez, o médico tem de optar por salvar a vida da mãe ou do filho, não havendo hipótese de se salvar ambas as vidas. Nesse caso opta-se por salvar a vida da mãe, abortando terapeuticamente o filho. O aborto eugênico é quando se faz o aborto devido a malformação do feto. O aborto meramente conjuntural é aquele que se faz por opção, sem ser eugênico ou terapêutico. A mãe decide abortar por várias razões, desde falta de condições econômicas, falta de apoio familiar, violação, opção de vida, entre outras razões que se poderão alegar.

É pena que um tema tão importante como este sirva de meio de lutas políticas, de negócios de bastidores, como se a vida humana pudesse, assim, ligeiramente ser decidida, de ânimo leve, ao sabor dos interesses mais imediatistas dos nossos governantes.

No que concerne a esse referendo sobre a despenalização da lei do aborto, que se for aprovada permitirá que se efetuem abortos até às 10 semanas de gravidez, faz-nos parecer que toda esta polêmica se baseia numa falsa questão, pois dever-se-ia perguntar em referendo se se concorda com a legalização do aborto ou não. Ora, esse referendo apenas discute os prazos em que o aborto se pode realizar ou não. Curiosamente, a falta de informação é uma constante, e pergunte-se ao vulgo dos mortais, por este Portugal afora, e veremos as pessoas pensarem que ao votarem NÃO estarão a votar contra o aborto, quando na realidade estarão, sim, a votar contra o alargamento do prazo em que é permitido abortar. Num país que já aboliu (e bem) a pena de morte, é sintoma de grande hipocrisia e incoerência moral estarmos a referendar se devemos matar um ser indefeso com uma ou outra idade.

É pena que um tema tão importante como este sirva de meio de lutas políticas, de negócios de bastidores, como se a vida humana pudesse, assim, ligeiramente ser decidida, de ânimo leve, ao sabor dos interesses mais imediatistas dos nossos governantes.

O QUE PENSA O ESPIRITISMO

O Espiritismo ensina-nos que o feto é um ser vivo, já que ali, no útero materno, encontra-se completo na sua estrutura básica, e ligado ao espírito reencarnante desde o momento da concepção.

Vamos encontrar em «O Livro dos Espíritos», de Allan Kardec, na questão n.º 880:

«Qual é o primeiro de todos os direitos naturais do homem?», a seguinte resposta: «É o de viver; e é por isso que ninguém tem o direito de atentar contra a vida do seu semelhante, nem de fazer qualquer coisa que possa comprometer a sua existência corpórea

Na questão n.º 358, vemos o seguinte: «O aborto provocado é um crime, qualquer que seja a época da concepção?», ao que os Espíritos dão a resposta: «Há sempre crime, no momento em que se transgride a lei de Deus. A mãe, ou qualquer outro, cometerá sempre crime, ao tirar a vida da criança antes do seu nascimento, porque isso é impedir a alma de passar pelas provas de que o corpo devia ser o instrumento.»

Mais à frente, vemos ainda na pergunta n.º 359: «No caso em que a vida da mãe estaria em perigo, pelo nascimento da criança, há crime em sacrificar a criança para salvar a mãe?», a que se recebeu a seguinte resposta: «É preferível sacrificar o que não existe a sacrificar o que existe.»

Pergunta-se ainda na questão n.º 372: «Qual é o objectivo da Providência, ao criar seres desgraçados como os cretinos e os idiotas?», à qual se obteve a seguinte resposta: «São Espíritos em punição que vivem em corpos de idiotas. Esses Espíritos sofrem com o constrangimento a que estão sujeitos e pela impossibilidade de se manifestarem através de órgãos não desenvolvidos ou defeituosos.»

Uma última questão, a pergunta n.º 373: «Qual o mérito da existência para seres que, como os idiotas e os cretinos, não podendo fazer o bem nem o mal, não podem progredir?» Resposta - «É uma expiação, imposta ao abuso que tenham feito de certas faculdades; é um tempo de suspensão.»

Nascer, morrer, renascer ainda, progredir sempre, tal é a Lei.

Estudando o Espiritismo, verificamos que somos seres eternos, que já vivemos antes e que voltaremos a ter novos corpos de carne, não perdendo a nossa individualidade, o nosso psiquismo, os nossos conhecimentos, aprendizagem, ao longo das reencarnações sucessivas. Aprendemos que somos seres altamente responsáveis pelas nossas atitudes, e que hoje somos mais ou menos felizes e equilibrados, de acordo com o equilíbrio ou falta dele que geramos em vidas passadas, objetivando esta reencarnação um esforço de aprendizagem moral e intelectual, bem como a reparação de erros passados, de molde a libertar a nossa consciência do complexo de culpa que geramos, quando nos apercebemos do quanto prejudicamos a, b ou c, nesta ou naquela situação. Aprendemos, assim, que não temos o direito de interromper a vinda (reencarnação) de um ser que necessita voltar para evoluir, não estando nas nossas mãos o poder de dar ou retirar a vida humana. Aprendemos, assim, que com excepção do aborto terapêutico, todos os outros são de evitar, à luz do Espiritismo, sob pena da mãe contrair graves débitos na sua consciência, que lhe irão decerto gerar grandes fontes de sofrimento, que se poderão ainda repercutir em próximas existências.

O Espiritismo ensina que nada acontece por acaso na vida, e que dentro da Lei de Causa e Efeito vemos que as nossas vidas sucessivas se encadeiam como elos de uma corrente, numa solução de continuidade que nos assombra pela lógica dos conceitos. O Espiritismo mostra-nos, pois, quem somos, de onde vimos, para onde vamos, por que vivemos, por que sofremos, dando-nos uma visão global da existência humana, que nos ajuda a entender a vida sob um ponto de vista muito mais abrangente.

Um assunto a ser muito bem estudado, cujos conceitos poderão ser melhor compreendidos através da leitura dos livros de Allan Kardec, ou então entrando em contacto com uma associação espírita federada na Federação Espírita Portuguesa.

José Lucas - Portugal

(Jornal Mundo Espírita de Julho de 1998)